Portal de Hospedagem
1. O Portal de Hospedagem é um guia on-line que oferece informações organizadas sobre os meios de hospedagem no Brasil. Seu uso é gratuito tanto para os meios de hospedagem cadastrados quanto para os usuários que o utilizam. Sua proposta é aproximar os meios de hospedagem dos seus hóspedes, não tendo a função de intermediar negociações, reservas ou qualquer tipo de relação comercial entre os turistas e os estabelecimentos cadastrados.
2. Todas as informações referentes aos meios de hospedagem, incluindo as fotos publicadas no Portal são informadas pelo próprio estabelecimento, não havendo, portanto nenhum tipo de validação dos dados por parte do Portal de Hospedagem, do Instituto Marca Brasil ou dos parceiros do projeto. Por esse motivo, o Portal de Hospedagem não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos estabelecimentos, e por terceiros (propagandas, fotos, informações dos hotéis, promoções, etc.) não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros.
3. Não é de responsabilidade do Portal de Hospedagem, nenhum entendimento e negociação entre os meios de hospedagem e os turistas, ficando o Portal de Hospedagem isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros, decorrentes deste relacionamento.
4. O Portal de Hospedagem igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo inserido pelos meios de hospedagem;
b) por opiniões, avaliações e reclamações de usuários acerca das hospedagens ;
c) por negociações ou comunicações efetuadas entre USUÁRIO e meios de hospedagem;
d) por intenções de reservas e por reservas on-line efetuadas através do Portal de Hospedagem, sendo tais negociações por conta e risco do usuário, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários junto ao estabelecimento no qual pretende hospedar-se;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuários e meios de hospedagem cadastrados no Portal de Hospedagem;
f) o Portal de Hospedagem poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer meios de hospedagem ou usuários cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista preservar a idoneidade da proposta do Portal e a sua melhoria como ferramenta de apoio à comercialização;
g) todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Portal de Hospedagem, marcas, patentes, modelos, entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do Portal de Hospedagem são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros;
h) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Portal de Hospedagem, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
5. É vedado aos usuários:
a) fazer a distribuição de cópias do site Portal de Hospedagem;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
6. Eventuais erros no funcionamento do Portal de Hospedagem serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Portal de Hospedagem não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Portal de Hospedagem.
7. Através de sua Política de Privacidade, o Portal de Hospedagem se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do usuário que tenha se registrado no “site”, bem como dos meios de hospedagem que tenham se cadastrado.
8. O usuário deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas a fim de que possa utilizar os serviços on-line exclusivos aos usuários cadastrados.
9. De forma equivalente, o meio de hospedagem deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
10. O usuário está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal de Hospedagem nos negócios com os meios de hospedagem no sistema de busca do Portal de Hospedagem;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos meios de hospedagem e de seus produtos ou serviços.
11. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
