Critérios para Participar do Projeto Viaja Mais Melhor Idade - Hospedagem





Conforme “Termo de Adesão ao Programa Viaja Mais Melhor Idade”, firmado na data de 26/11/2007, entre o Ministério do Turismo, a Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, o Instituto Marca Brasil, a Confederação Nacional do Comércio, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a Associação Brasileira de Resorts e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ficou estabelecido que as instituições hoteleiras participantes do programa estão obrigadas a cumprir as seguintes normas e condições em relação ao cliente final (publico da melhor idade) na prestação do serviço de hospedagem:

1.1 - Desconto de 50% (cinqüenta por cento) da tarifa publicada no site do PORTAL DE HOSPEDAGEM (www.portaldehospedagem.com.br) para público Melhor Idade em hotéis cadastrados no programa, nos períodos de baixa ocupação, respeitando as especificidades de cada macro-região do país (exceto julho e feriados) e/ou em períodos disponíveis pelos meios de hospedagem;

1.2 - Como forma de comprovação da tarifa publicada no site do PORTAL DE HOSPEDAGEM deverá ser impressa a tela onde consta o valor da tarifa, que refere-se ao preço final, sobre o qual não poderão incidir outros acréscimos, a qualquer título;

1.3 - O desconto valerá também para 01(um) acompanhante no mesmo apto/acomodação;

1.4 - A comprovação do público Melhor Idade para participação no programa se dará mediante apresentação do documento de identidade, antecipadamente, por correio eletrônico ou fax-símile, ou no ato do registro do hóspede no estabelecimento hoteleiro;

1.5 - Somente serão aceitas reservas com um período de 07 (sete) dias de antecedência;

1.6 - O cliente Portal de Hospedagem – Viaja Mais Melhor Idade deverá ser recebido e hospedado com a costumeira atenção e o mesmo tratamento disponibilizado aos demais hóspedes.

1.7 - O cliente Portal de Hospedagem – Viaja Mais Melhor Idade poderá solicitar apartamento com características fora do padrão estabelecido no programa. Nesse caso as diferenças tarifárias serão negociadas entre o meio de hospedagem e o cliente final da melhor idade;

1.8 - O meio de hospedagem poderá oferecer, a seu critério, acomodações e serviços superiores ao contratado, desde que sem custos adicionais para o cliente final;

1.9 - O meio de hospedagem não poderá cancelar ou transferir a outros hotéis, a não ser com a expressa anuência do consumidor final, as reservas de hospedagem efetuadas através do Programa Portal de Hospedagem – Viaja Mais Melhor Idade;

1.10 - O cliente da melhor idade terá direito ao “early check-in”, ingresso antecipado do hóspede anterior às 12h00min horas e “late check-out”, desocupação da unidade habitacional após o horário das 12h00min horas, conciliando com os horários de vôos das companhias aéreas e/ou transporte rodoviário;

1.11 - No caso de “no-show” (hóspede não se apresentar no período das primeiras 24 horas do período reservado e não comunicar o cancelamento das reservas no prazo previsto neste Termo de Critérios), aplicar-se-ão as disposições da lei que rege a matéria. Todavia, a unidade habitacional deverá ficar reservada por 24 (vinte e quatro) horas, ou seja, correspondente a 01 (uma) diária;

1.12 - O Portal de Hospedagem é uma ferramenta que faz intenções de reserva requerendo, assim, que o cliente faça o contato com o meio de hospedagem através de e-mail e espere o retorno deste para confirmação da reserva;

1.13 - O pagamento das diárias de hospedagem será efetuado pelo cliente final;

1.14 - O meio de hospedagem está, por força do Termo de Adesão já referido no preâmbulo deste instrumento, compelido a cumprir e obedecer todas as normas acima referidas. Assim, qualquer descumprimento ou inadequação dos serviços sujeitará às penalidades definidas no Código de Defesa do Consumidor.

Qualquer dúvida envie um e-mail para portaldehospedagem@marcabrasil.com.br